Dois são multados em R$ 5 mil por propaganda irregular nas eleições
Decisão que aplica a multa consta no diário do TRE-MS
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) multou duas pessoas em R$ 5 mil por propaganda irregular durante as eleições municipais em Bodoquena. A decisão foi publicada nesta terça-feira (5).
Representação proposta pelo partido da candidata eleita a prefeita do município, Girleide (MDB), pediu a condenação de duas pessoas por propaganda eleitoral irregular. Conforme o diretório partidário, os dois divulgaram em 30 de setembro imagens manipuladas com a foto da candidata emedebistas, porém com outro número de urna.
O conteúdo teria sido divulgado em grupo do WhatsApp com mais de 800 participantes. Na representação, o MDB destacou que a imagem tinha “potencial de causar dano a sua honra e imagem na medida que influenciaria o eleitor a falsa percepção da realidade”.
“A propaganda irregular, consistente na vinculação indevida de imagem de candidato a número de outrem”, disse o TRE-MS na decisão.
“Julgo a pretensão inicial procedente em seu mérito para converter a liminar em provimento final e, por isso CONDENO os representados, Gabriel Ribeiro Lourenço Flauzino e Luciene Barbosa Bogarim solidariamente, ao pagamento de multa em seu patamar mínimo, no montante de R$ 5.000,00”, determinou o juiz eleitoral Alysson Kneip Duque.
A matéria foi escrita com base em fonte zero — diário oficial do órgão. Assim, está passível de alteração para acréscimo de posicionamento das partes.
Fonte: Midiamax
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