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Paraíso das Águas, MS
O mês de junho, dedicado à conscientização e ao combate ao trabalho infantil e à exploração de crianças e adolescentes, foi tema de uma importante entrevista realizada no Jornal da FM Paraíso, apresentado pelo jornalista Fernando de Brito, em Paraíso das Águas.
Participaram do programa a coordenadora do Conselho Tutelar, Rayane Nogueira, e os conselheiros Heitor Garcia, Adriana Santana e Divania Silva, que alertaram a população sobre a importância da proteção integral das crianças e adolescentes e reforçaram a mobilização em torno do Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.
Durante a entrevista, os conselheiros explicaram que o trabalho infantil continua sendo uma grave violação dos direitos humanos e dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, comprometendo o acesso à educação, ao lazer, à convivência familiar e ao desenvolvimento saudável.
Segundo a coordenadora Rayane Nogueira, muitas pessoas ainda confundem atividades de aprendizagem legalmente permitidas com situações de exploração da mão de obra infantil.
“Nosso objetivo é conscientizar a população de que criança deve brincar, estudar e se desenvolver. O trabalho infantil retira direitos fundamentais e pode causar impactos permanentes na vida dessas crianças e adolescentes”, destacou.
A entrevista também contou com a participação das estudantes Maria Paula, de 17 anos, e Larissa, de 16 anos, integrantes do Programa Municipal de Estágio Remunerado, desenvolvido pela Prefeitura de Paraíso das Águas.
As duas jovens fazem parte dos 20 estudantes selecionados por meio do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 e atualmente desempenham atividades junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania.
Maria Paula ressaltou que o estágio tem sido uma oportunidade de aprendizado e crescimento.
“Estamos adquirindo experiência profissional, aprendendo sobre responsabilidade e contribuindo com o município. É uma oportunidade que faz diferença para o nosso futuro”, afirmou.
Larissa também destacou a importância do programa.
“Além do conhecimento adquirido no dia a dia, estamos tendo contato com profissionais experientes e conhecendo melhor o funcionamento do serviço público. Isso nos ajuda muito na escolha da carreira que queremos seguir”, disse.
Durante a entrevista, o Conselho Tutelar esclareceu as regras previstas na legislação brasileira sobre a inserção de adolescentes no mercado de trabalho.
Até os 13 anos de idade, qualquer forma de trabalho é proibida.
Dos 14 aos 15 anos, o adolescente somente pode trabalhar na condição de Jovem Aprendiz, mediante contrato formal de aprendizagem, jornada reduzida e acompanhamento educacional.
Nessa faixa etária, a carga horária não pode comprometer os estudos, sendo limitada normalmente a até seis horas diárias.
Dos 16 aos 17 anos, adolescentes já podem trabalhar com carteira assinada, atuar como estagiários ou aprendizes, desde que tenham seus direitos garantidos e respeitadas as limitações previstas em lei.
Entretanto, continuam proibidas atividades:
A partir dos 18 anos, não há mais restrições relacionadas à idade para o exercício das atividades profissionais previstas na legislação trabalhista.
O Programa Municipal de Estágio Remunerado foi criado para proporcionar experiência profissional supervisionada aos estudantes de Paraíso das Águas.
O edital disponibilizou:
Também foram reservadas vagas para pessoas com deficiência, garantindo inclusão e igualdade de oportunidades.
Os estudantes cumprem jornada de até 20 horas semanais, compatível com o horário escolar, recebendo bolsa-auxílio de acordo com o nível de ensino.
Os conselheiros também destacaram que o símbolo mundial da campanha é o cata-vento colorido de cinco pontas, que representa movimento, esperança, proteção e o direito das crianças de viver plenamente a infância.
Eles lembraram que o combate ao trabalho infantil é responsabilidade de toda a sociedade e que denúncias podem ser realizadas de forma anônima pelo Disque 100, serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados.
Ao final da entrevista, os participantes reforçaram que iniciativas como o Programa Municipal de Estágio Remunerado demonstram que é possível oferecer oportunidades de formação profissional aos adolescentes dentro da legalidade, garantindo aprendizado, desenvolvimento e preparação para o futuro sem abrir mão dos direitos fundamentais assegurados pela legislação brasileira.
ASSISTA A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA:
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