
A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realiza nesta segunda-feira, 8 de junho, a 19ª Sessão Legislativa Ordinária de 2026. A reunião está marcada para as 19h e contará com a apreciação de matérias de interesse da população, incluindo projeto de lei do Poder Executivo, moções de congratulação e leitura de indicações parlamentares.
Entre os principais itens da Ordem do Dia está o Projeto de Lei nº 028, de 03 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que propõe alterações na Lei Municipal nº 529, de 17 de dezembro de 2025. A legislação trata da autorização para doação de lotes e construção de unidades habitacionais no município de Paraíso das Águas.
De acordo com a pauta, o projeto será encaminhado às comissões competentes da Casa de Leis para análise e emissão de pareceres técnicos antes de sua votação em plenário. A proposta busca promover adequações na legislação já existente, que estabelece critérios para programas habitacionais voltados à população.
Além do projeto, os vereadores também apreciarão moções de congratulação, instrumento utilizado pelo Legislativo para reconhecer pessoas, instituições ou iniciativas que contribuem para o desenvolvimento do município e para o bem-estar da comunidade.
A sessão contará ainda com a leitura de indicações, por meio das quais os parlamentares apresentam sugestões e reivindicações ao Poder Executivo, contemplando demandas da população em áreas como infraestrutura, saúde, educação, assistência social, segurança pública e desenvolvimento urbano e rural.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinhos do Pouso Alto, convida a população para acompanhar os trabalhos legislativos e participar da vida pública do município.
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube e pela FM Paraíso Multiplataforma. Para ampliar o acesso às discussões e decisões do Legislativo, a reunião também será retransmitida às terças-feiras pela Rádio Cultura FM 97,3, permitindo que mais moradores acompanhem os debates e ações dos vereadores.
A participação da população é considerada fundamental para fortalecer a transparência, a cidadania e o acompanhamento das decisões que impactam diretamente o futuro de Paraíso das Águas.
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