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Paraíso das Águas, MS
A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realiza nesta segunda-feira, 22 de junho de 2026, a partir das 19 horas, a XXI Sessão Legislativa Ordinária, com uma pauta composta por projetos de lei, projetos de lei complementar, moções de congratulação e leitura de indicações.
Entre os destaques da Ordem do Dia está o Projeto de Lei nº 139/2026, de autoria dos vereadores Didi, Professor Leonardo e Edson da Oficina, que denomina como Rua Maykon Costa Schons a atual Rua Flamboyant, localizada no Jardim Primavera. A matéria será apreciada em segunda discussão.
Também em primeira discussão estará o Projeto de Lei nº 140/2026, de autoria da vereadora Alexia Psicóloga, que propõe a denominação de Rua Jair Andrade da Silva para a atual Rua dos Cravos, também situada no Jardim Primavera.
Na área administrativa, os vereadores irão analisar o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que trata de alterações na Lei Complementar nº 032/2016. Já o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 dispõe sobre a fixação dos subsídios do Procurador-Geral do Município e do Controlador-Geral do Município, sendo igualmente apreciado em primeira discussão.
Outro tema importante da pauta é o Projeto de Lei nº 029/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária Municipal. A matéria será encaminhada às comissões competentes para análise e emissão de parecer.
Os parlamentares também receberão para análise o Projeto de Lei nº 030/2026, que trata da ratificação e consolidação da 4ª alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari (COINTA), reforçando a participação do município nas ações regionais voltadas ao desenvolvimento sustentável.
A sessão ainda contará com a apreciação de moções de congratulação e a leitura de indicações apresentadas pelos vereadores, contemplando demandas e sugestões voltadas ao desenvolvimento do município e à melhoria dos serviços públicos.
A população pode acompanhar os trabalhos legislativos presencialmente no plenário da Câmara Municipal ou por meio da transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Poder Legislativo, garantindo transparência e participação da comunidade nas decisões que impactam diretamente o futuro de Paraíso das Águas.
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