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Paraíso das Águas, MS
A Câmara Municipal de Paraíso das Águas (MS) realiza nesta segunda-feira, 26 de outubro, às 19h, a 37ª Sessão Legislativa Ordinária de 2026, com uma pauta que contempla importantes propostas voltadas à habitação, assistência social, educação, orçamento público e valorização da cultura.
Conforme a ordem do dia divulgada pelo Legislativo Municipal, seis projetos de lei de autoria do Poder Executivo estão previstos para apreciação dos vereadores, em diferentes fases de tramitação.
Entre os principais destaques estão a segunda discussão do projeto que institui o Programa Municipal de Habitação “Aconchego do Meu Lar”, a proposta que autoriza a transferência de recursos ao Lar dos Idosos e Assistência Social São Francisco e a criação do Conselho Municipal de Educação.
A sessão também terá encaminhamentos relacionados à abertura de créditos orçamentários, incluindo uma proposta destinada à realização da primeira edição do festival de talentos musicais “Som das Águas”.
Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei nº 046/2026, de 7 de outubro, encaminhado pelo Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Habitação “Aconchego do Meu Lar” em Paraíso das Águas.
A matéria será apreciada em segunda discussão pelos vereadores.
A proposta trata da criação de um programa municipal específico para a área habitacional, tema de interesse das famílias que buscam melhores condições de moradia e acesso à habitação.
A análise do projeto representa mais uma etapa de sua tramitação legislativa. Os critérios de participação, as condições de atendimento e os mecanismos de execução deverão observar o conteúdo integral da proposta e sua eventual regulamentação.
O Projeto de Lei nº 045/2026, de 5 de outubro, também de autoria do Executivo, será submetido à segunda discussão.
A matéria dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas.
Os benefícios eventuais integram a política de assistência social e são destinados ao atendimento de situações específicas de vulnerabilidade, conforme as regras estabelecidas na legislação.
A proposta busca disciplinar essa política no âmbito municipal, estabelecendo o marco legal para a concessão dos benefícios previstos.
A votação e os encaminhamentos da matéria serão definidos durante a sessão, de acordo com os procedimentos regimentais da Câmara.
Outro assunto de relevância social é o Projeto de Lei nº 047/2026, de 16 de outubro, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros ao Lar dos Idosos e Assistência Social São Francisco.
A proposta tem como finalidade viabilizar a execução de ações de proteção social especial desenvolvidas pela instituição.
O projeto também está previsto para segunda discussão.
A iniciativa envolve a possibilidade de apoio financeiro municipal a serviços de assistência social, especialmente relacionados ao atendimento de pessoas que necessitam de proteção e acompanhamento.
O valor do repasse e as condições específicas de aplicação dos recursos não constam na pauta resumida da sessão e dependem de consulta ao texto integral do projeto.
Na área educacional, os vereadores deverão apreciar, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 039/2026, de 5 de outubro, que dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Paraíso das Águas (CME).
A proposta representa uma iniciativa de organização institucional da política educacional do município.
Os conselhos municipais de educação podem exercer funções normativas, consultivas, deliberativas e de acompanhamento, conforme as atribuições definidas pela legislação que regulamenta cada órgão.
A criação do conselho poderá contribuir para ampliar os mecanismos institucionais de participação e acompanhamento das políticas públicas educacionais.
Por estar em primeira discussão, o projeto ainda seguirá os procedimentos legislativos cabíveis antes de eventual aprovação definitiva.
Também consta na ordem do dia o Projeto de Lei nº 048/2026, de 21 de outubro, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal mediante anulação de dotação orçamentária.
A matéria será encaminhada às comissões competentes para análise e emissão de parecer.
Esse tipo de proposta permite adequações no orçamento público, mediante autorização legislativa, para contemplar despesas que necessitam de classificação orçamentária específica.
A pauta não apresenta os valores envolvidos nem identifica as dotações que serão anuladas. Esses detalhes deverão ser verificados no texto completo do projeto.
Uma das novidades da sessão está relacionada à área cultural.
O Projeto de Lei nº 049/2026, de 21 de outubro, prevê a abertura de crédito especial no orçamento vigente, utilizando recursos provenientes de superávit financeiro e anulação de dotações, com fundamento na Lei Federal nº 4.320/1964.
A finalidade indicada na proposta é atender ao projeto “Som das Águas – Festival de Talentos Musicais – 1ª Edição”.
A iniciativa sinaliza a intenção do Executivo Municipal de viabilizar um evento voltado à valorização de talentos musicais.
A proposta poderá abrir espaço para a participação de artistas e músicos, conforme as regras e o formato que venham a ser definidos pela organização.
Entretanto, o projeto ainda será encaminhado às comissões competentes para análise e parecer. A pauta não informa data, local, formato ou valor destinado à realização do festival.
A efetiva realização do evento dependerá dos procedimentos administrativos, orçamentários e legais necessários.
Além dos seis projetos de lei, a 37ª Sessão Ordinária contará com moções de congratulação e apoio, bem como leitura de indicações apresentadas pelos parlamentares.
As indicações constituem instrumentos utilizados pelos vereadores para encaminhar solicitações e sugestões ao Poder Executivo, relacionadas às necessidades da população e às demandas dos diferentes setores do município.
Já as moções permitem ao Legislativo manifestar reconhecimento, congratulações, apoio ou posicionamentos institucionais sobre determinados assuntos.
Os destinatários das moções e o conteúdo das indicações não foram detalhados na pauta disponibilizada.
A 37ª Sessão Legislativa Ordinária está prevista para começar às 19h desta segunda-feira (26), na Câmara Municipal de Paraíso das Águas, localizada na Avenida Manoel Rodrigues da Cruz, nº 353, Centro.
Os trabalhos legislativos são presididos pelo vereador Marcos Antônio Costa e Silva, o Marquinhos do Pouso Alto, tendo como primeira-secretária a vereadora Inês da Silva Iora Londero, conhecida como professora Inês Londero.
A reunião representa uma oportunidade para a população acompanhar a tramitação de propostas que envolvem diretamente áreas essenciais da administração pública municipal.
Habitação, assistência social, educação, cultura e orçamento estarão entre os principais temas da sessão, que poderá definir novos encaminhamentos para projetos de interesse da comunidade de Paraíso das Águas.
É importante destacar que a pauta apresenta matérias previstas para apreciação, não significando que os projetos já tenham sido aprovados. Os resultados das discussões, votações e encaminhamentos serão conhecidos após a realização da sessão.
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