20°C 31°C
Paraíso das Águas, MS
A Prefeitura de Paraíso das Águas (MS) promoverá, nesta quinta-feira, 12 de novembro de 2026, uma importante capacitação voltada aos profissionais da Educação, com o tema “Fluxos e Protocolos da Lei da Escuta Protegida no Ambiente Educacional”.
A formação acontecerá das 7h às 11h, no Salão de Eventos Municipal Natalina Pereira do Nascimento, reunindo profissionais para discutir procedimentos de acolhimento, identificação e encaminhamento de situações que envolvam suspeitas ou relatos de violência contra crianças e adolescentes.
A iniciativa reforça a importância da preparação dos profissionais que atuam diariamente nas instituições de ensino, especialmente diante de situações que exigem sensibilidade, responsabilidade e conhecimento dos mecanismos legais de proteção.
A capacitação está relacionada à Lei Federal nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida, que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
A legislação prevê procedimentos específicos para o atendimento dessas situações, buscando evitar a exposição desnecessária e a repetição de relatos que possam provocar sofrimento adicional às vítimas.
A proposta da formação é fortalecer o conhecimento dos profissionais da Educação sobre os procedimentos adequados diante de situações que envolvam crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade.
O ambiente escolar desempenha papel fundamental na identificação de possíveis sinais de violência, considerando que professores, gestores e demais servidores mantêm contato frequente com os estudantes.
Por isso, é essencial que os profissionais estejam preparados para acolher relatos espontâneos, preservar a integridade dos estudantes e realizar os encaminhamentos necessários aos órgãos competentes.
Entre os assuntos relacionados ao tema da capacitação estão a identificação de situações de risco, o acolhimento humanizado, a proteção das informações, a comunicação aos órgãos responsáveis e a articulação entre os serviços da rede de proteção.
A formação também reforça a necessidade de evitar abordagens inadequadas, questionamentos repetitivos ou procedimentos que possam expor crianças e adolescentes a novas situações de sofrimento.
A administração municipal, liderada pelo prefeito Ivan Xixi, tem na formação dos profissionais uma importante ferramenta para fortalecer a qualidade dos serviços públicos e ampliar a proteção de crianças e adolescentes.
A capacitação representa uma oportunidade de aprimorar o atendimento nas instituições de ensino e contribuir para que os profissionais atuem de maneira segura, responsável e humanizada.
Sugestão de declaração do prefeito Ivan Xixi, sujeita à confirmação:
“Cuidar das nossas crianças e adolescentes é uma das maiores responsabilidades que temos como gestores públicos. A escola precisa ser um ambiente de acolhimento, respeito e segurança, e nossos profissionais devem estar preparados para identificar situações que exigem atenção e agir da maneira correta. Essa capacitação é muito importante porque fortalece o conhecimento, a responsabilidade e a integração dos serviços de proteção. Nossa gestão continuará apoiando iniciativas que valorizem os profissionais e, principalmente, garantam mais segurança e dignidade às nossas crianças e adolescentes.”
A valorização da formação continuada também contribui para o aprimoramento das políticas públicas e para a construção de uma rede de atendimento mais preparada para responder às necessidades da população.
O secretário municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Semecel), professor Guerino Périus, destaca a importância de preparar os profissionais para situações que ultrapassam os desafios pedagógicos e exigem atenção à proteção integral dos estudantes.
A escola é um espaço de aprendizagem, convivência e desenvolvimento, mas também possui papel importante na identificação de possíveis violações de direitos.
Sugestão de declaração do secretário Guerino Périus, sujeita à confirmação:
“A Educação tem um papel fundamental na formação e na proteção das nossas crianças e adolescentes. Muitas vezes, é no ambiente escolar que surgem os primeiros sinais de que um estudante precisa de ajuda. Por isso, nossos profissionais precisam conhecer os protocolos, compreender suas responsabilidades e saber como agir sem expor ou causar novos sofrimentos à criança. Essa capacitação fortalece nossa rede de ensino, valoriza os educadores e contribui para que nossas escolas sejam ambientes cada vez mais seguros, acolhedores e preparados.”
A formação sobre os fluxos e protocolos da Lei da Escuta Protegida contribui para orientar os profissionais sobre os limites de sua atuação e a importância do encaminhamento adequado das situações identificadas.
A secretária municipal de Assistência Social, Andréa Marques, também ressalta a importância da atuação integrada entre os diferentes setores responsáveis pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
A proteção da infância exige cooperação entre Educação, Assistência Social, Saúde, Conselho Tutelar e demais órgãos que integram o sistema de garantia de direitos.
Cada serviço possui atribuições específicas, sendo fundamental que os profissionais conheçam os procedimentos de encaminhamento e saibam como atuar de forma articulada.
Sugestão de declaração da secretária Andréa Marques, sujeita à confirmação:
“A proteção de crianças e adolescentes precisa ser uma responsabilidade compartilhada por toda a rede de atendimento. Quando um profissional identifica uma situação de violência ou recebe um relato, é fundamental que saiba acolher, respeitar e encaminhar corretamente, evitando que essa criança tenha que reviver o sofrimento diversas vezes. A Lei da Escuta Protegida nos orienta justamente sobre a importância desse cuidado. Essa capacitação representa um avanço no fortalecimento da nossa rede de proteção e na construção de um atendimento cada vez mais humanizado.”
A integração entre os serviços públicos permite que as situações sejam encaminhadas de acordo com as competências de cada órgão, respeitando os direitos das crianças e adolescentes.
A Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, estabelece mecanismos para a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
A legislação diferencia dois procedimentos importantes: a escuta especializada e o depoimento especial.
Escuta especializada: é o procedimento de entrevista sobre uma situação de violência realizado perante órgão da rede de proteção, limitado ao relato estritamente necessário para o cumprimento de sua finalidade.
Depoimento especial: é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária, seguindo protocolos específicos.
Esses procedimentos possuem finalidades distintas e devem ser realizados por profissionais habilitados, respeitando as competências de cada serviço.
No ambiente escolar, o papel dos profissionais é especialmente importante no acolhimento, na identificação de sinais de violência e no encaminhamento adequado das situações, sem realizar investigações próprias ou submeter os estudantes a questionamentos desnecessários.
O objetivo é garantir que crianças e adolescentes sejam tratados com respeito, privacidade e proteção, evitando a chamada revitimização.
A convivência diária entre estudantes e profissionais da Educação faz com que as instituições de ensino ocupem uma posição importante na rede de proteção.
Mudanças bruscas de comportamento, dificuldades de aprendizagem, isolamento, medo e outras manifestações podem indicar que uma criança ou adolescente necessita de atenção, embora esses sinais, isoladamente, não comprovem a ocorrência de violência.
Diante de suspeitas ou relatos, é fundamental que os profissionais saibam agir com responsabilidade, evitando julgamentos, exposição ou perguntas que possam interferir no relato.
O acolhimento deve ocorrer de forma respeitosa, preservando a segurança e a dignidade do estudante.
A capacitação sobre fluxos e protocolos busca justamente contribuir para que as equipes escolares compreendam essas responsabilidades e conheçam os caminhos adequados para acionar a rede de proteção.
A realização de capacitações voltadas aos profissionais da Educação representa um investimento no aperfeiçoamento dos serviços prestados à população.
Além de ampliar conhecimentos técnicos, iniciativas dessa natureza estimulam o diálogo entre diferentes áreas da administração pública e contribuem para o desenvolvimento de práticas mais humanizadas.
O fortalecimento da rede de proteção exige planejamento, atualização constante e compromisso dos profissionais envolvidos.
Ao discutir a Lei da Escuta Protegida, a formação também contribui para ampliar a conscientização sobre os direitos de crianças e adolescentes e sobre a responsabilidade dos órgãos públicos na prevenção e no enfrentamento da violência.
Evento: Capacitação dos Profissionais da Educação.
Tema: Fluxos e Protocolos da Lei da Escuta Protegida no Ambiente Educacional.
Data: Quinta-feira, 12 de novembro de 2026.
Horário: Das 7h às 11h.
Local: Salão de Eventos Municipal Natalina Pereira do Nascimento.
Município: Paraíso das Águas – Mato Grosso do Sul.
A capacitação desta quinta-feira representa uma oportunidade para fortalecer o conhecimento dos profissionais da Educação e ampliar a atenção à proteção dos estudantes.
A atuação conjunta entre os setores públicos é fundamental para que crianças e adolescentes encontrem nos serviços municipais ambientes seguros, acolhedores e comprometidos com a garantia de seus direitos.
Mais do que conhecer a legislação, a formação busca reforçar a importância de saber acolher, proteger e encaminhar corretamente cada situação, colocando o bem-estar e a dignidade das crianças e adolescentes em primeiro lugar.
A iniciativa destaca a relevância da formação continuada e do compromisso coletivo com a construção de uma rede de proteção cada vez mais preparada em Paraíso das Águas.
Mín. 20° Máx. 31°
